Termos e Condições de Venda de E-books
Última atualização: 21 de julho de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a compra e utilização dos livros digitais disponibilizados através do website Hórus Lobo.
Ao adquirir um e-book através deste website, o comprador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes termos.
1. Identificação do vendedor
Os produtos digitais disponibilizados neste website são comercializados pela marca de autor:
Hórus Lobo
Nome artístico de: José Carlos Nereu Pinto
Email de contacto:
Horusloboautor@gmail.com
País: Portugal
2. Produtos disponibilizados
O website Hórus Lobo disponibiliza para venda obras literárias em formato digital, nomeadamente:
E-books em formato EPUB;
Outros formatos digitais disponibilizados mediante pedido, incluindo PDF.
As informações relativas a cada obra, incluindo título, descrição, preço e formato disponível, são apresentadas na respetiva página do produto.
3. Processo de compra
Para adquirir um e-book através do website, o comprador deverá:
Selecionar o produto pretendido;
Fornecer os dados necessários para processamento da compra;
Efetuar o pagamento através dos métodos disponibilizados;
Receber o acesso ao conteúdo digital adquirido.
A compra apenas será considerada concluída após confirmação do pagamento.
4. Métodos de pagamento
Os pagamentos poderão ser realizados através dos métodos disponibilizados no website, incluindo:
MB WAY;
Transferência bancária.
O comprador é responsável por garantir que os dados fornecidos para pagamento estão corretos.
Os dados de pagamento são processados através das entidades financeiras utilizadas para a realização da transação, não sendo armazenados diretamente pelo website além da informação necessária para gestão da compra.
5. Entrega do produto digital
Após confirmação do pagamento, o comprador receberá um link para acesso e transferência do e-book adquirido.
O ficheiro será disponibilizado em formato EPUB.
Caso o comprador necessite de outro formato compatível, como PDF, poderá solicitar esse formato através do email:
O comprador é responsável por garantir que possui um dispositivo ou aplicação compatível com a leitura do ficheiro digital.
6. Direito de livre resolução e conteúdos digitais
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância relativos a conteúdos digitais, o consumidor reconhece que:
O produto adquirido consiste num conteúdo digital sem suporte físico;
O acesso ou disponibilização do conteúdo digital pode iniciar-se imediatamente após a compra;
Quando solicitado o acesso ao conteúdo digital antes do termo do prazo legal de resolução, o comprador poderá perder o direito de livre resolução nos termos previstos na legislação aplicável.
7. Reembolsos
Apesar da natureza digital dos produtos vendidos, Hórus Lobo aceita pedidos de reembolso em determinadas situações, nomeadamente:
Problemas técnicos que impeçam o acesso ao ficheiro;
Receção de um ficheiro incorreto ou danificado;
Erros comprovados no processo de compra.
Os pedidos de reembolso devem ser enviados através do email:
Cada pedido será analisado individualmente.
Caso seja aprovado um reembolso, o mesmo será realizado através do método de pagamento utilizado, sempre que possível.
8. Utilização do e-book adquirido
A compra de um e-book concede ao comprador uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para leitura privada da obra adquirida.
O comprador não poderá:
Distribuir ou partilhar o ficheiro com terceiros;
Disponibilizar o conteúdo publicamente;
Revender o ficheiro;
Alterar, reproduzir ou explorar comercialmente a obra sem autorização prévia.
Todos os direitos de autor permanecem propriedade de Hórus Lobo / José Carlos Nereu Pinto.
9. Direitos de propriedade intelectual
Todas as obras literárias disponibilizadas através deste website encontram-se protegidas pela legislação portuguesa e internacional relativa aos direitos de autor.
A aquisição de um e-book não implica a transferência dos direitos de autor da obra, mas apenas a concessão de uma licença de utilização pessoal.
10. Livrarias e plataformas externas
O website poderá disponibilizar ligações para plataformas externas onde as obras poderão também estar disponíveis, incluindo:
FNAC;
Bertrand;
WOOK;
Outras plataformas de venda literária.
As compras realizadas através dessas plataformas ficam sujeitas aos respetivos termos e condições dessas entidades.
Hórus Lobo não é responsável pelas políticas, métodos de pagamento ou serviços prestados por plataformas externas.
11. Apoio voluntário
O website poderá disponibilizar uma ligação para a plataforma Buy Me a Coffee.
Os apoios realizados através dessa plataforma têm caráter voluntário e destinam-se a apoiar o trabalho criativo do autor.
Esses apoios não correspondem à aquisição de produtos, salvo indicação expressa em contrário.
12. Responsabilidade
Hórus Lobo compromete-se a disponibilizar os conteúdos digitais adquiridos em condições adequadas.
Contudo, não poderá ser responsabilizado por:
Problemas resultantes do equipamento utilizado pelo comprador;
Incompatibilidades de software ou dispositivos;
Falhas técnicas temporárias de serviços externos.
13. Alterações aos Termos e Condições
Estes Termos e Condições poderão ser alterados sempre que necessário para refletir alterações legais, comerciais ou no funcionamento do website.
A versão aplicável será sempre a disponível no website no momento da compra.
14. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será procurada uma solução amigável entre as partes. Caso tal não seja possível, serão competentes os tribunais definidos pela legislação aplicável.
Hórus Lobo
José Carlos Nereu Pinto
Contacto: Horusloboautor@gmail.com